Tema central da questão: A questão aborda as gerações de direitos fundamentais, exigindo que o candidato identifique quais direitos são característicos da segunda geração e, portanto, não pertence a ela.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Constituição Federal, Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (...).”

Contexto e Doutrina:

Segundo a doutrina clássica, como Paulo Bonavides e Ingo Sarlet, os direitos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais, que dependem de uma atuação positiva do Estado (prestação estatal). Já os de terceira geração abrangem direitos de titularidade coletiva, como meio ambiente equilibrado. O enunciado da questão destaca bem que as gerações cumulam, não se excluem!

Exemplo prático: Se um cidadão reivindica aposentadoria (previdência social) ou matrícula escolar (educação), solicita direito de segunda geração. Já ações civis públicas buscando proteger uma floresta referem-se a direito de terceira geração.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A – Meio ambiente equilibrado:
Não é direito de segunda geração. É considerado direito da terceira geração, com natureza coletiva e difusa (art. 225, CF). O próprio STF (RE 586224) reconhece o caráter coletivo e difuso desse direito. Portanto, é a correta, já que a questão pede o que não é da segunda geração.

Análise das alternativas incorretas:

B) Educação, C) Trabalho, D) Previdência Social e E) Assistência Social estão expressamente no art. 6º da CF e representam direitos sociais – típicos da segunda geração, exigindo participação ativa do Estado.

Pegadinha: A alternativa sobre o meio ambiente pode confundir porque aparece como direito fundamental, mas não é da segunda geração. Sempre relacione o direito ao momento histórico de sua consagração e à sua titularidade (individual/coletiva).

Resumo estratégico para provas: Direitos sociais = segunda geração (art. 6º, CF). Direitos difusos/coletivos, como o meio ambiente, = terceira geração.

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Resposta: Alternativa "A"

Os direitos de 2ª geração (ou dimensão) são os direitos sociais, direitos culturais e os direitos econômicos.

As alternativas "b", "c", "d" e "e" estão relacionadas ao direito de 2ª geração, especialmente aos direitos sociais. Tais direitos estão expressos no art. 6º da CF:

Art. 6º, CF - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A título de complementação, segue algumas informações acerca dos direitos de 2ª geração:

Principais documentos: Constituição do México (1917); Constituição de Weimar, na Alemanha (1919)

No Brasil, foram incorporados os direitos de segunda geração na Constituição de 1934.

Por fim, mencione-se que o direito ao meio ambiente equilibrado está associado ao direito de 3ª geração.

Art. 6º São direitos sociais  a educação,a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Nas palavras do professor Marcelo Novelino:

Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

Fonte:NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364.

Edu Mora Lá.
Saú Trabalha Ali.
Assis ProSeg PreSo.

Edu = Educação
Mora = Moradia
Lá  = Lazer
Saú = Saúde
Trabalha = Trabalho
Ali = Alimentação
Assis = Assistência aos Desamparados
Pro = Proteção à Maternidade e à Infância
Seg = Segurança
PreSo = Previdência Social

Edu Mora Lá.
Saú Trabalha Ali.
Assis ProSeg PreSo.        " Edu Mora la, Saú Trabalha Ali, Assis ProSeg PreSo por Transporte "

Edu = Educação
Mora = Moradia
Lá  = Lazer
Saú = Saúde
Trabalha = Trabalho
Ali = Alimentação
Assis = Assistência aos Desamparados
Pro = Proteção à Maternidade e à Infância
Seg = Segurança
PreSo = Previdência Social\  e  Transporte