João, servidor público civil federal, ainda em período de e...

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Q905064 Direito Administrativo

João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o levaram à aposentadoria por invalidez. Três anos depois, a administração pública, por meio da junta médica oficial, constatou que João teria se reabilitado e que suas sequelas haviam sido extintas, fatos que ocasionaram a declaração de insubsistência dos motivos da sua aposentadoria.


Nessa situação hipotética, a determinação do retorno ao cargo anteriormente ocupado por João configura o(a)

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