A atividade ou empreendimento florestal que venha a ser exercido em imóvel rural de terceiro dependerá de prévia e expressa autorização do proprietário ou detentor da posse. 

As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor. 

O órgão ambiental competente efetuará a homologação do cadastro do responsável técnico no Sinaflor, independente da homologação de sua documentação. 

A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá́ ao IBAMA.