De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe s...
De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.
Decorrido o período de cassação do documento de habilitação, o condutor estará automaticamente reabilitado para conduzir veículos, independentemente da realização de novos exames.