O Médico não poderá se recusar a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

É direito do Médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

É autorizado ao Médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

É direito do Médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, quando vários Médicos tenham assistido o paciente em conjunto.