Interpretação do Enunciado:

A banca pede que o candidato identifique, entre as opções apresentadas, qual delas NÃO é um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil.

Legislação Aplicável:

Segundo o Art. 1º da Constituição Federal:

"A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político."

Tema Central:

A questão versa sobre os fundamentos da República, tema recorrente em provas administrativas. É essencial saber quais princípios estão expressamente listados no Art. 1º CF e evitar confundir com outros direitos ou garantias importantes, mas não tidos como fundamentos constitucionais.

Exemplo Prático:

Imagine uma lei criando barreiras para que pessoas de diferentes ideias políticas se associem: ela violaria o pluralismo político, fundamento do Estado brasileiro.

Justificativa da Alternativa Correta:

E) Propriedade coletiva – Não é um fundamento da República. A Constituição sequer menciona “propriedade coletiva” no rol do Art. 1º. Apesar do direito de propriedade constar em outros dispositivos, ele não é alçado à posição de fundamento do Estado brasileiro. Essa alternativa deve ser assinalada.

Análise das Incorretas:

• A) Soberania – É expressamente prevista no Art. 1º, I.
• B) Cidadania – Aparece no Art. 1º, II.
• C) Dignidade da pessoa humana – Art. 1º, III.
• D) Pluralismo político – Art. 1º, V.

Pegadinhas e Estratégia:

A alternativa E pode confundir, pois “propriedade” é tema importante, mas atenção: somente os fundamentos expressos no artigo 1º são considerados princípios fundamentais. Memorize esse rol!

Doutrina:

Segundo José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, os fundamentos do Art. 1º são basilares para toda a interpretação do Direito Constitucional.

Conclusão:

O fundamento não previsto no art. 1º é propriedade coletiva. Leia sempre com atenção para evitar confusões com direitos igualmente importantes, porém fora do rol fundamental.

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SO CI DI VA PLU

SO - SOBERANIA

CI - CIDADANIA

DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

VA - VALORES SOCIAIS DO TRAB E DA LIVRE INICIATIVA

PLU - PLURALISMO POLÍTICO

GAB: E

ART.1 DA CF/88

A República Federativa do Brasil, formada pela a inião indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I- a SOberania;

II-a CIdadania;

III-a DIgnidade da pessoa humana;

IV-os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V-o PLUralismo político.

MNEMÔNICO:

SO-CI-DI-VA-PLU

GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

#ESTABILIDADESIM.

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

SO - soberania.

CI - cidadania.

DI - dignidade da pessoa humana.

VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

PLU - pluralismo político.

Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

A - autodeterminação dos povos.

IN - independência nacional.

DA - defesa da paz.

NÃO - não-intervenção.

CON - concessão de asilo político.

PRE - prevalência dos direitos humanos.

I - igualdade entre os Estados.

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

S - solução pacífica dos conflitos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa em que não consta um princípio fundamental da República Federativa do Brasil é a letra "e", sendo que as demais alternativas encontram previsão no que foi destacado anteriormente.

GABARITO: LETRA "E".