De acordo com as disposições da Lei n.° 14.133/2021, ass...

[ GAB D- CORRETA ]

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I - jurídica;

II - técnica;

III - fiscal, social e trabalhista;

IV - econômico-financeira.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação; ✔

VI - recursal;

VII - de homologação.

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I - jurídica;

II - técnica;

III - fiscal, social e trabalhista;

IV - econômico-financeira.

O gabarito correto é a letra D - Habilitação.

Para assegurar a compreensão do processo de licitação regido pela Lei nº 14.133/2021, é imprescindível reconhecer cada uma das etapas pelas quais ele se desenvolve. A lei, também referida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define claramente essas etapas para a administração pública.

O cerne da questão é a identificação da fase licitatória que é dedicada à análise da viabilidade técnica e financeira dos candidatos à contratação. Este exame é essencial, pois assegura que apenas os licitantes capazes de cumprir com o contrato sejam considerados.

Fase preparatória: Corresponde ao início do procedimento licitatório, quando são especificados os detalhes do objeto a ser licitado e as normas que irão reger o concurso. Não é nesse estágio que ocorre a avaliação da capacidade dos participantes.

Apresentação de propostas e lances: Nesta fase, os interessados submetem suas propostas econômicas e, dependendo do tipo de licitação, podem também ofertar lances. A qualificação dos participantes, no entanto, ainda não é verificada.

Julgamento: Esta etapa é marcada pela apreciação das propostas de acordo com os critérios definidos no edital, com o objetivo de eleger a proposta mais favorável à administração pública. A análise da capacidade dos licitantes ainda não é realizada aqui.

Habilitação: É o momento decisivo em que se examina o conjunto de informações e documentos que comprovam a capacidade técnica, financeira, jurídica e fiscal dos licitantes, garantindo assim que estão aptos a executar o objeto da licitação. Esta etapa está em consonância com o que foi questionado.

Homologação: Representa a conclusão do processo licitatório e consiste na confirmação de todo o procedimento pela autoridade competente, com a subsequente adjudicação do objeto ao proponente vencedor.

Concluindo, a etapa em que se verifica a capacidade do licitante para execução do objeto da licitação é a Habilitação, sendo esta a resposta correta para a questão proposta.