Sobre os princípios contábeis aplicados ao setor público, as...

O princípio do conservadorismo fidedigno pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro, considerando a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio que levam a essas circunstâncias.

O registro pelo valor original como base de valor determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional, e as bases de mensuração poderão ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas.

Pelo princípio da competência, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independente do recebimento e pagamento.

O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial para diferenciar o que é particular no universo dos patrimônios existentes.