Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

Para resolver essa questão, precisamos entender que ela trata dos atos processuais no Código de Processo Civil de 1973. O foco está em identificar a afirmação INCORRETA sobre como esses atos se realizam.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz."

Essa afirmação está correta conforme o CPC/1973, que permite a realização de atos processuais fora da sede do juízo em algumas situações. Isso flexibiliza o procedimento para atender ao interesse da justiça.

Alternativa B: "Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa."

Correta também. O CPC/1973 prevê que os atos devem seguir prazos legais, mas permite ao juiz fixar prazos quando a lei não os especifica, considerando a complexidade do caso.

Alternativa C: "O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados."

Esta é a INCORRETA. No CPC/1973, os prazos são de fato contínuos, mas eles são apenas suspensos – e não interrompidos – em certos casos, como durante as férias forenses, conforme o artigo 179 do CPC/1973. A interrupção implica o recomeço do prazo, enquanto a suspensão faz com que o prazo continue de onde parou.

Alternativa D: "A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias."

Esta afirmação está correta. O CPC/1973 realmente estabelece que os prazos são suspensos durante as férias, retomando após o término delas.

Exemplo Prático: Imagine que um prazo para apresentar um recurso expire no dia 15 de janeiro, mas as férias forenses começam no dia 10 de janeiro. O prazo seria suspenso no dia 10 e retomaria após as férias no primeiro dia útil seguinte, sem a necessidade de reiniciar.

Em suma, a alternativa C é a resposta INCORRETA porque descreve erroneamente a natureza dos prazos em relação aos feriados e férias.

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Meu Deus, suponho que essa questão esteja errada!


A alternativa incorreta é a letra C, pois está claro no Art.178 do Código de Processo Civil:

 - Art.178. O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

É bem provável que seja um erro de gabarito causado pelo site QC, pois é inadmissível a banca errar um resultado como esse.

Enfim, eu errei a questão de acordo com o site, mas estou convicto que acertei e creio que todos assim como eu acertaram também!       LETRA C!

Tenho a mesma opinião! A letra c esta errada!!!!

• Q243919      

Assinale a alternativa incorreta:
 

 

• a) Constituem fundamento para que duas ou mais pessoas possam litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, dentre outros fundamentos a afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito e quando houver entre as causas conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

• b) Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

• c) No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que sobejar recomeçará a ocorrer do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

• d) Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir; dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre-que há identidade quanto às partes e ao pedido, mas o objeto de uma, por ser amplo, abrange o das outras.

• e) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
  
  Nesta questão, que pede para ser assinalda a alternativa com a afirmação incorreta, a alternativa que deveria ser assinalada é a "d", a incorreta. Portanto, a alternativa "c" desta questão é uma afirmativa correta e é idêntica a alternativa "d" desta questão da FUMARC controvertida. Assim o gabarito só pode estar errado.

Caro amigo Wagner, nunca confunda FÉRIAS com FERIADOS, pois a questão 'C' da prova que você nos mostrou neste comentário diz respeito às férias e está corretíssimo mediante visualização do Art.179 do CPC.


Art. 179: "A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias."

Tome muito cuidado com isso, pois férias não é a mesma coisa que feriados.

Feriados -> São os dias determinados por lei por algum motivo simbólico ou civil, e tambem são os domingos.
Férias -> É chamado tambem como recesso.

Como, já disse no comentário acima, esta questão sobre a qual estamos discutimos está errada, pois NÃO HÁ interrupção do curso do prazo nos FERIADOS.
Com relação às férias existe a paralização, sim.

GABARITO C. Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.