Alternativa correta: D — Plano de Controle Ambiental (PCA)

Tema central: trata-se de identificação do documento que reúne os projetos executivos (ex.: PRAD, Plano de Gestão de Resíduos, controle de erosão, compensações) exigidos no licenciamento para mitigar impactos. Ou seja, busca-se o nome do conjunto de planos/práticas aplicadas e detalhadas para mitigação e controle.

Resumo teórico rápido: o PCA é um conjunto de planos e projetos detalhados e executivos, apresentados no processo de licenciamento ambiental, que especificam medidas, cronogramas, responsabilidades e projetos técnicos para mitigar, controlar e compensar impactos ambientais. Exemplos: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Plano de Gestão de Resíduos, Plano de Monitoramento Ambiental. Normas e resoluções que orientam o licenciamento e a exigência de estudos/plano: Lei nº 6.938/1981 (PNMA) e resoluções CONAMA (ex.: nº 237/1997 sobre procedimentos de licenciamento) — além de manuais estaduais.

Por que a alternativa D é correta: o enunciado pede o documento que contém os projetos executivos propostos para mitigação — termo típico de PCA, que reúne planos operacionais e projetos técnicos para implementação das medidas exigidas no licenciamento prévio.

Análise das alternativas incorretas:

A — Relatório Ambiental Simplificado: é um relatório técnico mais enxuto, usado para empreendimentos de menor porte; não é um conjunto de projetos executivos para implantação de medidas.

B — Estudo de Impacto Ambiental (EIA): é o diagnóstico e previsão de impactos e alternativas de mitigação; apresenta propostas, mas não se confunde com o pacote executivo detalhado de implementação (esses ficam no PCA ou em planos específicos).

C — Programa Básico Ambiental: denominação genérica que pode existir em alguns regulamentos, mas normalmente designa medidas gerais ou programas preliminares; não representa o conjunto de projetos executivos detalhados exigidos para implantação.

Dica de interpretação: em provas procure palavras-chave: "projetos executivos", "mitigação", "implantação" apontam para planos/planos de controle (PCA). Termos como "estudo", "relatório" indicam diagnóstico (EIA/RIMA ou RAS).

Fontes: Lei nº 6.938/1981; Resolução CONAMA nº 237/1997; manuais estaduais de licenciamento e guias de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental).

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