Decretação de situação de emergência de médio porte.

Decretação de situação de emergência de grande porte.

Decretação de estado de calamidade pública.

Promoção de ampla participação da comunidade nas ações de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de respostas a desastres e reconstrução.

Promoção de medidas preventivas estruturais e não estruturais, com o objetivo de reduzir os riscos de desastre.