Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, fere o...

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Q4267736

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Varjão - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Varjão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4267736 Não definido

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, fere o princípio constitucional da:

A

Igualdade tributária

B

Anterioridade

C

Legalidade

D

Capacidade econômica

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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