Considerando que o CTB determina que compete à PRF, no âmbit...
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
Compete a PRF ( órgão ) arrecadar as multas, e não ao policial.
Eu acredito que funcione da seguinte forma:
O agente de trânsito (PRF, agente da SUTRAN, PM se feito tal acordo pra poder autuar) = Tem somente a atribuição de AUTUAR
Órgão com circunscrição sobre a via = Aplicar a multa
O policial não aplica multa e sim autuação de infração de trânsito
ERRADO
O PRF não aplica, tampouco recebe valores atrelados à multa(s), tão somente lavra o (AIT) auto de infração de trânsito, resta, portanto, ao DPRF autoridade competente, a aplicação e a arrecadação dos valores referentes às multas.
Gabarito E
Artigo 20 do CTB: compete a Polícia Rodoviária Federal (...):
(...) III - aplicar e arrecadar as multas importas por infrações de trânsito.
Não compete ao agente público receber o valor da multa (dinheiro) em mãos, conforme mencionou a questão.
O PRF só aplica medida administrativa (autuação). Não aplica penalidades (multa e arrecadação de multas).
Ta de sacanagem néChega dói os zóio ler isso kkkkkkkkkkkkk
Tempo bom esse, a galera do Cespe era mais gente boa.
Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
II - exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;
IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;
V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;
VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;
VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;
IX - efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069 de 13 junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
Olha o nível das questões de antigamente!! Quem passou nesse concurso joga as mãos pro alto e agradeça a Deus.hsuahsuiasuiauisaiusaiusiauhui só rindo mesmo...
Risos...essa é aquela típica questão para os que não estudaram
Se receber em mãos, multa de transito e corrupção passiva.
Meu Deus que pergunta.! não se faz esse tipo de pergunta nos concursos atuais!
A função do PRF é apenas lavrar o auto da infração!
Diz que vão encomendar as questões da prova do concurso de 2021 com esse examinador ai... rumores...
GABARITO: ERRADO.
kkķkkkkkkkkkkkkkQuestão de psicotécnico
Se errar vai ficar na investigação social
Biiicho, tá de brincadeira né? kkkk
Gabarito : ERRADO!!
se fosse assim os policia estaria tudo rico! kkk
kkkkkkkkkkkkkk, uma dessa não cai mais nos tempos de hoje..
O policial não multa, ele autua.
A PRF que multa.
GAB: E
O policial lavra o (AIT) auto de infração de trânsito, pois ele é um agente da autoridade de trânsito, a autoridade de trânsito é multa, isso depois do contraditório e ampla defesa, permitido através da notificação.
já pensou kkkkkkk