Vamos analisar cada uma das alternativas com base na NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil:

Essa afirmação está correta. Os honorários periciais são devidos ao perito contábil, e caso não sejam pagos, o perito pode buscar a execução judicial conforme previsto no Código de Processo Civil.

Essa afirmação é correta. Segundo a NBC PP 01, não há uma previsão legal que obrigue a devolução dos honorários recebidos, mesmo que a perícia não tenha sido conclusiva ou eficiente. O perito é pago pelos serviços prestados, independentemente do resultado.

Essa afirmação é incorreta. A NBC PP 01 não prevê que o perito possa solicitar a liberação de uma porcentagem específica dos honorários antes do início dos trabalhos. A liberação de honorários é regida por regras específicas e deve ser feita conforme as disposições legais e contratuais.

Essa afirmação é incorreta. Embora o perito deva considerar a complexidade da matéria e o prazo, fatores como quem será o magistrado e quem são as partes não são necessariamente relevantes na elaboração da proposta de honorários.

• A: Correta
• B: Correta
• C: Incorreta
• D: Incorreta

Portanto, as opções A e B estão corretas, mas como a pergunta pede uma única afirmação correta, a A é a mais diretamente relacionada ao conceito de honorários da perícia contábil conforme a NBC PP 01.

Devolução de honorários.

36. Quando a perícia for considerada inconclusiva ou ineficiente, ou quando substituído, pode a autoridade competente determinar a redução ou devolução do valor dos honorários já recebidos. Ou seja, somente alternativa A está correta.

nosso amigo Richard ali errou sobre a alternativa B.

A NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil, em seu item 37, menciona que o perito deve apresentar o laudo ou parecer de forma clara, objetiva e fundamentada, respeitando os princípios éticos e técnicos da profissão.

Caso o trabalho pericial seja inconclusivo ou ineficiente por erro, omissão ou negligência do perito, ele pode ser responsabilizado, inclusive com sanções disciplinares e, dependendo do caso, até mesmo com a devolução dos honorários.

O perito nomeado pode requerer a liberação de até 50% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos, sendo defeso o perito contábil receber honorários diretamente dos litigantes ou de seus procuradores ou prepostos, salvo disposição em contrário determinada pela autoridade competente.

GABARITO: A

Justificativa:

De acordo com a NBC PP 01 (R1) — Perito Contábil, os honorários periciais fixados pelo juiz ou arbitrados constituem direito creditório do perito pelo trabalho técnico prestado. Caso não sejam quitados pela parte responsável, o perito pode cobrá-los judicialmente conforme os dispositivos do Código de Processo Civil. Assim, o não pagamento não extingue o direito à remuneração.

No processo judicial, o juiz normalmente determina quem deverá adiantar os honorários. Após a conclusão da perícia, o valor integra as despesas processuais e deve ser pago independentemente do resultado da causa.

Exemplo prático:

Se o juiz fixa honorários em R$ 8.000 e a parte não efetua o depósito, o perito pode requerer a execução desse valor. Mesmo que a perícia já tenha sido realizada, o crédito permanece exigível até o pagamento.

Alternativas incorretas:

B) Incorreta — Não é correto afirmar que nunca haverá devolução. Em casos excepcionais, como erro grave, descumprimento do encargo ou substituição do perito antes da conclusão, pode haver redução ou restituição proporcional.

C) Incorreta — Não há previsão de liberação automática de percentual fixo antes do início dos trabalhos. Eventual adiantamento depende de decisão do juízo e das circunstâncias do processo.

D) Incorreta — A proposta de honorários deve basear-se em critérios técnicos e objetivos, como complexidade da matéria, tempo estimado, volume de documentos, necessidade de diligências e prazo para execução. Aspectos pessoais como quem é o magistrado ou as partes não devem influenciar o valor.

Dica de prova (CFC):

Palavras como “fixados”, “arbitrados” e “não pagos” costumam indicar a possibilidade de cobrança judicial pelo perito.

Resumo:

Honorários periciais fixados ou arbitrados constituem crédito do perito e, se não pagos, podem ser executados judicialmente conforme o CPC.