Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1940315
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública) |
Q1940315 Direito Penal
Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.
Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas