Tema Central: A questão trata da responsabilidade civil, que é a obrigação de reparar danos causados a terceiros. No direito brasileiro, a responsabilidade civil pode ser classificada como subjetiva ou objetiva. A responsabilidade subjetiva exige a comprovação de culpa ou dolo, enquanto a objetiva prescinde dessa comprovação, bastando o nexo de causalidade entre a ação e o dano.

Explanação da Alternativa Correta: A alternativa C está correta. Segundo o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, além dos casos previstos em lei, a responsabilidade objetiva aplica-se quando a atividade desenvolvida pelo agente acarreta risco para os direitos de terceiros. Isso significa que mesmo sem culpa, o agente responde pelos danos causados se sua atividade for intrinsecamente arriscada.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que realiza transporte de produtos químicos. Se ocorrer um vazamento durante o transporte e isso causar um dano ambiental, a empresa poderá ser responsabilizada objetivamente, pois a atividade de transporte de substâncias perigosas é, por sua natureza, de risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está parcialmente correta, mas falha ao dizer que a gravidade da culpa não deve ser considerada. Em certas situações, como nos casos de responsabilidade subjetiva, a gravidade do ato pode influenciar o valor da indenização.

B - Esta alternativa está incorreta pois, conforme o artigo 932, III, do Código Civil, o empregador responde objetivamente pelos atos dos empregados no exercício do trabalho, independentemente de coação.

D - A responsabilidade civil é independente da criminal. Segundo o artigo 935 do Código Civil, a responsabilidade civil pode ser apurada mesmo que a responsabilidade penal ainda não tenha sido definida.

E - A afirmação está errada. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança, conforme o artigo 943 do Código Civil.

Dica de Interpretação: Ao abordar questões de responsabilidade civil, é crucial diferenciar entre responsabilidade objetiva e subjetiva, além de compreender as exceções e nuances legais que podem influenciar a resposta correta.

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Gabarito C

Art. 927. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Alternativa Correta: C

a) A regra da legislação civil é a reparação integral do ofendido, não devendo ser considerada a gravidade da culpa para fins de apuração da indenização. Errado.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

b) O empregador, em regra, não responde pelos atos praticados pelos seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, tratando-se de típica regra de responsabilidade subjetiva, salvo se praticou o ato por coação do empregador. Errado.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

c) Além dos casos expressamente especificados em lei, a responsabilidade civil objetiva é regra quando a atividade desenvolvida pelo sujeito implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Correta.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

d) A responsabilidade civil depende da criminal, devendo- -se aguardar o desfecho da apuração da existência do fato e autoria no juízo criminal, para que, após, seja apurada a repercussão na esfera civil. Errada.

Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

e) O direito de exigir reparação civil e a obrigação de prestá-la é personalíssimo, não se transmitindo com a herança. Errada.

Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.