Alternativa correta: D

Tema central: Esta questão aborda a Lei Áurea (Lei n° 3.353/1888), que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil e sua repercussão social, especialmente quanto à ausência de políticas de inclusão para os ex-escravizados.

Resumo teórico: A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888, abolindo a escravidão com apenas dois artigos simples, sem prever qualquer direito adicional aos libertos, como acesso à terra, educação ou moradia. Isso resultou em profundas desigualdades sociais, pois os ex-escravizados foram deixados à própria sorte, sem suporte do Estado para inserção digna na sociedade. A ausência de medidas integradoras é um dos motivos de polêmica até hoje, sendo consenso em livros didáticos e acadêmicos sobre a história do Brasil (cf. Emília Viotti da Costa, "Da Senzala à Colônia", e a própria Lei Áurea em seu texto original).

Justificativa da alternativa D: Correta porque destaca justamente a principal crítica feita à Lei Áurea: ela deu liberdade jurídica, mas não garantiu cidadania plena aos ex-escravizados. Faltaram políticas públicas de inclusão, como distribuição de terras (Lei de Terras de 1850 impedia o acesso dos pobres à terra), moradia e acesso à educação, perpetuando a exclusão social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Errada. A Lei Áurea não indenizou os proprietários e nem obrigou ex-escravos a trabalhar após a abolição. O texto da lei é curto e não prevê nenhum tipo de compensação, nem obrigações para os libertos.

B - Parcialmente correta, mas incompleta. Realmente houve leis anteriores (Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários), mas a alternativa erra ao dizer que não garantia cidadania para descendentes: isso não era tema das leis citadas, e a Lei Áurea não tratou de cidadania dos descendentes especificamente.

C - Errada. D. João VI nunca determinou prazo para extinção da escravidão ao chegar ao Brasil. O processo abolicionista foi lento e só ganhou força a partir da segunda metade do século XIX.

Estratégias para interpretação: Leia com atenção as alternativas, identificando termos absolutos (“único parágrafo”, “indenização”, “prazo de dez anos”) e cruzando com o conhecimento histórico. Desconfie de informações que parecem detalhadas demais para leis curtas ou fatos pouco conhecidos.

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