O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Alternativa A: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa B: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das
ações
de
saúde
seja
padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais. Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União,
Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União,
Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado cobra o núcleo do Pacto pela Saúde como organização das relações interfederativas no SUS com descentralização, cooperação e responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios, considerando as necessidades regionais. Esse critério conduz à alternativa D e afasta as demais.Tema central: Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma descentralização em autonomia sem controle. No SUS, a descentralização administrativa e financeira não elimina prestação de contas, nem afasta coordenação federativa e corresponsabilidade entre os entes.BErradaEstá errada porque afirma padronização nacional sem considerar especificidades regionais e locais. Isso contraria a lógica do pacto, que incorpora regionalização, pactuação e adequação às realidades territoriais.CErradaEstá errada porque atribui ao pacto uma concentração de recursos na atenção hospitalar e ainda coloca a atenção básica e preventiva como responsabilidade exclusiva dos municípios. Isso é incompatível com o fortalecimento da atenção básica e com a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios.DCertaA alternativa D está correta porque expressa a diretriz central do Pacto pela Saúde: cooperação entre União, Estados e Municípios com responsabilidade compartilhada na gestão do SUS. Esse arranjo interfederativo é orientado pela universalidade, integralidade e equidade, preservando a descentralização e a articulação entre os entes, e não a atuação isolada de cada um.Pegadinha da questãoA confusão foi trocar cooperação interfederativa com responsabilidades compartilhadas por ideias incompatíveis com o pacto: ausência de prestação de contas, padronização rígida sem regionalização e exclusividade de um ente federado em área que é compartilhada.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar descentralização como independência absoluta do ente federado, elimine-a.Se a alternativa negar adaptação regional e local na organização das ações de saúde, ela contraria a lógica do pacto.Se a alternativa atribuir a um único ente responsabilidade exclusiva por eixo estrutural do SUS, desconfie: o critério central aqui é corresponsabilidade interfederativa.

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O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

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Gabarito: D

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