Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda as transformações institucionais promovidas pelo regime militar logo após o golpe de 1964, especialmente a partir do Ato Institucional nº 2 (AI-2), de outubro de 1965. Esse período marca o início do processo de endurecimento político e centralização do poder, sendo fundamental para entender a dinâmica da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Resumo teórico: Após a instauração do regime militar, os primeiros anos mantiveram parte das instituições democráticas, mas o governo logo buscou restringir a participação e a livre expressão política. Em 1965, preocupados com vitórias da oposição, os militares publicaram o AI-2, que extinguiu todos os partidos políticos existentes e instituiu o bipartidarismo: ARENA (base do governo) e MDB (oposição consentida). Essa medida visava controlar e limitar a participação política, mantendo uma aparência de legalidade. O AI-2 também previa outras restrições, mas o ponto central era a reorganização do sistema partidário. (Fonte: Fausto, B. "História do Brasil"; Skidmore, T. "Brasil: de Getúlio a Castelo")

Justificativa da alternativa A: A alternativa A está correta porque descreve fielmente a principal consequência do AI-2: a extinção dos partidos políticos existentes e a posterior instituição do bipartidarismo (ARENA e MDB). Isso permitiu aos militares um controle rígido sobre o cenário político, mesmo mantendo uma fachada democrática.

Análise das alternativas incorretas:

B: O fechamento do Congresso e suspensão de Habeas Corpus ocorreram com o AI-5 (1968), não com o AI-2.

C: O AI-3 (1966) estabeleceu eleições indiretas para governadores, mas não cassou imediatamente os governadores de Minas e Guanabara como descrito, nem provocou as manifestações populares relatadas.

D: Não houve fechamento isolado do PSD nem convocação de Constituinte após o AI-2; o discurso de redigir uma nova constituição só viria mais tarde, e o PCB já era ilegal desde antes do regime militar.

Estrategias de interpretação: Atenção ao ano dos atos institucionais e às principais medidas de cada um. Palavras como "extinção de todos os partidos" e "sistema bipartidário" são indicativos-chave do AI-2. Evite confundir o AI-2 com o AI-5, que foi ainda mais repressivo.

Resumo final: O AI-2 foi decisivo para restringir a vida política no Brasil e instaurar o bipartidarismo controlado, aspecto essencial para entender o sistema político durante a ditadura.

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A redação da alternativa A está horrível, mas é a "mais correta":

Composto de 33 artigos, o AI-2 redefiniu de forma autoritária os termos do AI-1, estabelecendo a eleição indireta para a presidência da República, a dissolução de todos os partidos políticos então existentes, o aumento do número de ministros do STF de 11 para 16 — o que garantia ao governo a maioria nesse tribunal e obscurecia a distinção entre justiça ordinária e justiça revolucionária —, a reabertura do processo de punições dos adversários do regime e a impossibilidade de reeleição do presidente da República. Ainda segundo o documento, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o presidente poderia decretar o estado de sítio por 180 dias sem consulta prévia ao Congresso, ordenar a intervenção federal nos estados, decretar o recesso do Congresso e demitir funcionários civis e militares “incompatíveis com a revolução”, além de emitir atos complementares e baixar decretos-leis sobre “assuntos de segurança nacional”.

Fonte: https://atlas.fgv.br/marcos/de-castelo-branco-medici-1964-1975/mapas/repressao-no-governo-castelo-branco