Leia a seguinte situação hipotética e responda:
Um servidor público exerce função predominantemente administrativa, mas acompanha, de
forma previsível e reiterada, operações em ambientes com risco acentuado decorrente da
presença de vapores de combustíveis.
Considerando os critérios técnicos aplicáveis à caracterização do risco ocupacional, assinale a
alternativa CORRETA:

Question

Leia a seguinte situação hipotética e responda:
Um servidor público exerce função predominantemente administrativa, mas acompanha, de
forma previsível e reiterada, operações em ambientes com risco acentuado decorrente da
presença de vapores de combustíveis.
Considerando os critérios técnicos aplicáveis à caracterização do risco ocupacional, assinale a
alternativa CORRETA: Alternativa A: A ausência de exposição contínua ao agente impede a caracterização do risco ocupacional
na atividade desempenhada.  Ou Alternativa B: A exposição eventual e não previsível caracteriza habitualidade na análise do risco
ocupacional. Ou Alternativa C: A habitualidade pode ser caracterizada, ainda que a exposição não ocorra de forma
contínua ao longo da jornada de trabalho. Ou Alternativa D: A questão do risco ocupacional depende de exposição superior à metade da jornada de
trabalho para sua caracterização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A habitualidade pode ser caracterizada, ainda que a exposição não ocorra de forma
contínua ao longo da jornada de trabalho. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão foi decidida pela admissão de que a habitualidade pode existir sem exposição contínua, quando a sujeição ao risco é previsível e reiterada, ainda que intermitente, conforme a Súmula 364, I, do TST.Tema central: Habitualidade na exposição ao riscoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma continuidade em requisito necessário. A base afirma o contrário: a exposição intermitente pode caracterizar a condição de risco, desde que não seja eventual ou fortuita.BErradaEstá errada porque confunde eventualidade com habitualidade. Exposição eventual e não previsível é justamente o que a referência decisiva exclui da caracterização habitual.CCertaA alternativa C aplica corretamente o critério técnico-jurídico indicado na base: em situação de risco acentuado com inflamáveis, a habitualidade da exposição não exige contato contínuo ao longo de toda a jornada. Pela referência decisiva da Súmula 364, I, do TST, a sujeição intermitente às condições de risco, quando previsível e reiterada, é compatível com a caracterização da condição de risco; o que não se admite é tratar como habitual o contato meramente eventual ou fortuito.DErradaEstá errada porque inventa um parâmetro quantitativo sem base normativa: exposição superior à metade da jornada. A base registra expressamente que não há critério técnico-jurídico de fração mínima da jornada para essa caracterização.Pegadinha da questãoA confusão real era equiparar habitualidade a exposição contínua e, ao mesmo tempo, tratar toda exposição não contínua como eventual. A base distingue intermitência previsível e reiterada de eventualidade ou fortuidade.Dica para questões semelhantesEm periculosidade por inflamáveis, verifique primeiro se a exposição ao risco é previsível e reiterada; se for, a intermitência não impede a caracterização.Não use continuidade durante toda a jornada como critério automático de habitualidade, porque a base decisiva admite exposição intermitente.Afaste alternativas que tratem contato eventual ou fortuito como habitual, porque eventualidade e habitualidade são categorias distintas.Desconfie de percentuais ou frações da jornada criados pela alternativa sem apoio normativo expresso.

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Leia a seguinte situação hipotética e responda: Um servidor...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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