Gabarito: Alternativa B

1. Tema central da questão

A questão aborda os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social. Este tema é essencial porque orienta a atuação do profissional diante dos usuários, instituições e sociedade, garantindo uma prática ética e comprometida com os direitos humanos e a justiça social.

2. Resumo teórico

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) apresenta princípios que norteiam a profissão, como o compromisso com a justiça social, equidade, universalidade de acesso e a gestão democrática dos serviços sociais. Estes princípios refletem a defesa dos direitos da população e a luta contra as desigualdades.

3. Justificativa da alternativa correta

B - Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Esta alternativa retrata fielmente um dos princípios fundamentais do Código de Ética, que reforça o compromisso do assistente social com a justiça social, a equidade, a universalização dos direitos e a participação democrática. (Ver artigo 3º, inciso II do Código de Ética do Assistente Social).

4. Por que as demais estão incorretas?

• A - A cidadania não é “tarefa secundária”, mas sim central para o Serviço Social. A alternativa distorce o princípio.
• C - O aprimoramento intelectual é obrigatório e contínuo, não opcional. A qualidade dos serviços está intrinsecamente ligada à formação permanente.
• D - O projeto ético-político do Serviço Social exige a discussão sobre dominação, exploração, etnia e gênero na sociedade. Ignorar isso fere o compromisso crítico da profissão.
• E - O combate ao preconceito é uma obrigação permanente, não condicionado à viabilidade ou ausência de riscos.

5. Estratégia de resolução

Leia atentamente o comando da questão e busque no texto palavras-chave como “princípios fundamentais”. Elimine alternativas que relativizem direitos, apresentem condicionantes, ou tratem como secundários temas que o Código coloca como centrais. Sempre busque o embasamento legal, especialmente o próprio Código de Ética.

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GABARITO: LETRA B

? Segundo o Código de Ética de 1993, temos como um dos princípios fundamentais que baseiam nossa profissão:

? V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social, que foi instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993. São princípios fundamentais do Código de Ética de 1993:

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;

IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;

X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Analisando as alternativas, temos:

A, C, D e E – Incorretas.

B – Correta. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. A alternativa está em conformidade com os princípios fundamentais do Código de Ética de 1993.

Gabarito: B