Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tr...

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Q2036132

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036132 Direito Tributário

Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, deverá o interessado promover ação

anulatória mediante depósito do montante integral.

anulatória com pedido de concessão de tutela antecipada.

declaratória de relação jurídico-tributária sem depósito.

declaratória de relação jurídico-tributária, mediante depósito do montante integral.

de consignação em pagamento.

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