Comentário do Gabarito – Sinalização de Trânsito Conforme o CTB

1. Tema central e legislação aplicável:
A questão aborda a sinalização viária e sua correta fixação em vias públicas, tema fundamental para quem se prepara para concursos de motorista. A legislação aplicável é o Art. 80, §1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe:
“A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.”

2. Explicação e doutrina:
O requisito de visibilidade e legibilidade da sinalização, tanto de dia quanto à noite, é crucial para garantir a segurança dos condutores e pedestres. Como destaca Julyver Modesto de Araújo, a sinalização deve sempre permitir ao motorista identificar, interpretar e reagir a tempo às informações da via.

3. Exemplo prático:
Imagine um motorista trafegando à noite e encontrando uma placa de “Pare” mal posicionada ou apagada. Se a sinalização não estiver visível e legível, aumenta-se o risco de acidentes e infrações involuntárias, ferindo o propósito do CTB.

4. Justificativa da alternativa correta - Letra A:
A alternativa A transcreve com precisão o texto legal. Ela afirma que a sinalização deve ser visível e legível durante o dia e a noite, e instalada a distância segura, conforme padrões do CONTRAN. Portanto, é a única que respeita integralmente o exigido pelo CTB.

5. Análise das alternativas incorretas:
B) Traz a expressão “visível ou não”, admitindo a possibilidade da sinalização não estar visível, o que contraria o CTB.
C) Permite que a sinalização seja legível ou ilegível e não se compromete com a distância segura. Erro gravíssimo de entendimento.
D) Afirma que à noite a sinalização pode ficar (“visível, porém ilegível”), o que também ofende o disposto no artigo 80, §1º do CTB.

6. Estratégia para resolver questões desse tipo:
Preste atenção em termos absolutos e requisitos simultâneos exigidos nas normas (ex.: “visível e legível durante o dia e a noite” – ambos são obrigatórios). Palavras como “ou não”, “podendo não ser” frequentemente sinalizam erro ou pegadinha.

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