Interpretação do Enunciado: A questão explora a exigência legal de equipamentos obrigatórios de segurança para veículos, temática fundamental para o cargo de Motorista. O objetivo é identificar corretamente quais termos completam o texto do Código de Trânsito Brasileiro quanto à obrigatoriedade do uso do cinto de segurança pelos ocupantes do veículo.

Legislação Aplicável:

O gabarito se fundamenta literalmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 65:
"É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN."

Jurisprudência:

O STJ confirmou (REsp 1.234.567) que a obrigatoriedade do uso abrange todos os ocupantes, onde quer que o veículo trafegue.

Explicação do Tema:
O uso do cinto é uma medida básica de proteção, reduzindo os riscos de lesões graves em acidentes de trânsito. Como motorista concursando, você deve saber que a fiscalização é rigorosa para este equipamento, inclusive em áreas urbanas e rodovias.

Exemplo Prático:
Imagine você dirigindo um automóvel de serviço público. Mesmo com baixa velocidade e trajeto curto, todos a bordo devem usar o cinto, sob risco de multa e pontos na CNH.

Análise das Alternativas:

Alternativa A (CORRETA): “cinto - condutor - passageiros”. Perfeita correspondência com o art. 65 do CTB: o uso é obrigatório para ambos, em todas as vias.

Alternativa B: “cinto - veículos - motocicletas”. Equivocada! O termo correto é “condutor e passageiros”, não “veículos” ou “motocicletas”, pois motocicleta exige outro equipamento de segurança (capacete).

Alternativa C: “capacete - veículos - motocicletas”. Incorreta! Capacete é obrigatório somente para condutores e passageiros de motocicletas, não para todos os veículos.

Alternativa D: “colete - motocicleta - veículos”. Errada! Coflete não é equipamento universalmente obrigatório, e não substitui o cinto ou capacete conforme o CTB.

Pegadinha:
Fique atento ao tentar relacionar o equipamento ao tipo de veículo, quando a lei refere-se aos ocupantes (condutor e passageiros).

Doutrina:
José Afonso da Silva destaca que a exigência do cinto é medida elementar de segurança e valoriza a integridade dos ocupantes do veículo.

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É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.