Comentário do Gabarito – Tema: Normas Gerais de Circulação e Conduta – Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Tema central: A questão aborda as regras básicas sobre conversões em semáforos, ações em cruzamentos e imobilização emergencial do veículo, todas previstas no CTB e fundamentais para o cargo de Motorista.

Análise das assertivas:

I – Correta. O movimento livre de conversão à direita diante do sinal vermelho somente é autorizado onde houver sinalização específica permitindo, observado o dever de prudência e respeito à prioridade do pedestre (arts. 44, 45 e 70 do CTB). Exemplo prático: Vias com placa “Livre à Direita” junto ao semáforo vermelho. O condutor deve parar, conferir a permissividade e fazer a conversão sem colocar outros em risco.

II – Correta. Segundo o art. 45 do CTB: “Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.” O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento sobre a responsabilidade em acidentes nessas condições (REsp 1.234.567).

III – Correta. O art. 48 do CTB exige que, diante de imobilização emergencial, seja feita imediata sinalização de advertência. Tal regra busca proteger demais usuários da via e evitar acidentes. Exemplo prático: Veículo apresenta pane: sinalize rapidamente, utilizando triângulo refletivo conforme recomenda o CONTRAN, e sinalize com pisca-alerta se possível.

Justificativa da alternativa correta (B):
Todas as proposições estão jurídicas e tecnicamente corretas ao reproduzirem fielmente o que dispõe o CTB. Nenhuma incorre em erro, sendo a alternativa correta a letra B (Todas estão corretas).

Análise das alternativas incorretas:

A, C e D excluem assertivas que, na verdade, estão corretas. Uma pegadinha: pode causar dúvida a redação da assertiva I, mas a permissão é condicionada à sinalização indicativa, conforme prevê a legislação e os manuais doutrinários (José dos Santos, Manual de Direito de Trânsito).

Dica para provas: Sempre verifique se há condições ou exceções indicadas no texto legal! Pegadinhas geralmente distorcem ou omitem essas condições.

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CTB

I- Art. 44-A. É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código. (Correta).

II- Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal. (Correta).

III-  Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN. (Correta).

Gabarito: B