Amanda é empregada doméstica e deu à luz seu primeiro filho....

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397903 Direito Previdenciário

Amanda é empregada doméstica e deu à luz seu primeiro filho. Na data, registravam-se doze contribuições para o Regime Geral da Previdência Social. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, para o recebimento do salário-maternidade:

Amanda já cumpriu o período de carência de 6 meses, razão pela qual receberá o benefício.

não há previsão regai de recebimento deste beneficio para as empregadas domésticas.

Amanda já cumpriu o período de carência de 12 meses, razão pela qual receberá o benefício.

não há período de carência para a empregada doméstica, razão pela qual Amanda receberá o benefício.

Amanda só teria direito ao benefício se tivesse contribuído com 18 parcelas, que é o período de carência.

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