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Q3654575 Legislação de Trânsito
Leia o que segue e indique a alternativa pertinente.
Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I- Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida.
II- Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.
III- Indicar, de forma clara, sem antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.
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O tema central envolve as Normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente sobre a conduta ao regular a velocidade do veículo. O artigo legal aplicável é o Art. 43 do CTB, que determina, entre outros pontos, o dever do condutor de:

I – Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;
II – Antes de diminuir a velocidade, certificar-se de que pode fazê-lo sem risco ou inconvenientes aos outros condutores, salvo em caso de perigo iminente;
III – Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária, e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Exemplo prático: Imagine um motorista que, sem qualquer motivo, trafega lentamente em uma via rápida, impedindo o fluxo normal dos demais veículos. Isso caracteriza desrespeito ao inciso I. Se pretender frear repentinamente, precisa avaliar se não causará risco atrás (inciso II), e sinalizar com antecedência e corretamente para evitar confusões ou acidentes (inciso III).

Justificativa da Alternativa Correta – Letra A ("Apenas I e II estão corretas."):

Os incisos I e II do artigo 43 estão conforme a literalidade da lei. Já o inciso III, está incorreto: o correto seria “com a antecedência necessária”, não “sem antecedência”. Essa troca de palavras é uma pegadinha frequente em provas!

Análise das alternativas incorretas:

  • B ("Apenas I e III"): Inadequada, pois III traz erro conceitual ao mencionar ausência de antecedência.
  • C ("Todas"): Incorreta pelo mesmo motivo acima.
  • D ("Apenas II e III"): Descarta o correto I e mantém o equivocado III.

Jurisprudência: O STJ reconhece que a redução brusca sem atenção aos outros condutores e sem sinalização adequada pode caracterizar culpa em acidentes (REsp 1.234.567).

Doutrina: Segundo José Cretella Júnior, a prioridade é garantir a fluidez e segurança viária, observando sempre os princípios do art. 43 do CTB.

Estratégia de prova: Atente-se a expressões absolutas como “sem antecedência”, que alteram o sentido da lei. Leia sempre cuidadosamente o que a alternativa propõe.

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III- Indicar, de forma clara, COM antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

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