Interpretação do tema: A questão aborda a Assistência Social segundo a Lei nº 8.212/1991, com foco em princípios e diretrizes de organização. O artigo central é o Art. 4º da referida lei, importante para qualquer candidato ao cargo de Analista Judiciário entender, pois revela a lógica federativa e democrática da política de seguridade social no Brasil.

Legislação aplicável:
Lei nº 8.212/1991, Art. 4º:
“A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas (...) independente de contribuição à Seguridade Social. Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: a) descentralização político-administrativa; b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.”

Tema central e aplicação em prova: Compreenda que, após a Constituição de 1988, a Assistência Social foi estruturada para ser descentralizada e participativa, superando modelos centralizadores. Esse entendimento é reforçado na doutrina de Celina Souza ("Constituição, Governo e Descentralização no Brasil").

Exemplo prático: Um município pode criar e administrar um centro de referência de Assistência Social, com participação ativa de comunidades locais e controle social, sem depender do comando central da União – ilustrando, na prática, a descentralização político-administrativa.

Alternativa correta (A): Está correta porque reflete exatamente o disposto na Lei nº 8.212/1991, Art. 4º, parágrafo único, alínea “a”.

Alternativas incorretas:

B) Errada. Afirma centralização, mas a lei determina exatamente o oposto: descentralização dos recursos, programas e execuções.
C) Errada. Exclui infância e velhice, o que contraria o art. 4º ao listá-las como objeto da Assistência Social.
D) Errada. Niega a participação popular, quando a lei expressamente prevê esse princípio na alínea “b”.
E) Errada. Exclui a velhice dos objetivos, sendo que está explicitamente prevista na lei.

Pegadinhas: Atenção à exclusão de segmentos (infância/velhice) e à centralização: são temas frequentes para confundir o candidato!

Conclusão: O conhecimento literal da lei e a atenção à lógica da descentralização e participação popular são essenciais em questões de Assistência Social. Foque nesses pontos e revise os principais artigos.

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Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

Art. 4º 

A. a organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.

Gabarito

B. [...] não havendo descentralização político-administrativa aos Estados, Municípios e às entidades beneficentes de assistência social. há descentralização político-adm -

C são objetivos da Assistência Social a proteção à família e à maternidade, excluindo-se a proteção à infância e à velhice, que serão objeto de outros ramos da Seguridade Social. inclui a infância e a velhice

D não está prevista a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

A participação da população é uma das diretrizes, assim como a descentralização político- administrativa.

E são objetivos da Assistência Social a proteção à família, à maternidade e à infância, excluindo-se a proteção à velhice, que será objeto de outros ramos da Seguridade Social. Inclui a proteção a velhice

Alternativa correta: A.

Art. 4º, Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:  a) descentralização político-administrativa;

A organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.

Lei nº 8.212/1991

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.