A Constituição Federal de 1988, marco jurídico
da redemocratização brasileira, instituiu a Seguridade
Social como um sistema articulado de políticas públicas
voltadas à promoção dos direitos sociais, estruturando
as áreas de saúde, previdência e assistência sob os
princípios da universalidade, da equidade e da
descentralização. A partir desse marco constitucional,
consolida-se um novo padrão de proteção social, que
rompe com a lógica meritocrática e contributiva
exclusiva, conferindo ao Estado a responsabilidade pela
garantia incondicional de direitos. Considerando os
fundamentos constitucionais da Seguridade Social, assinale a alternativa que expressa com correção e
precisão sua configuração: