Vamos analisar a questão com base na Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que regulamenta a profissão de secretário no Brasil. Esta lei estabelece as diretrizes para o exercício legal da função, além de detalhar as atribuições e exigências para a atuação como Secretário Executivo.

Primeiro, vamos confirmar a alternativa correta, que é a Alternativa C: "Planejamento, registro e distribuição de expedientes não são atribuições que competem ao Secretário Executivo."

Justificativa da Alternativa C: De acordo com a legislação, essas atividades são, sim, parte das atribuições de um Secretário Executivo, que inclui uma ampla gama de responsabilidades administrativas, como planejamento e gestão de correspondências. Portanto, afirmar que essas não são atribuições do Secretário Executivo é incorreto, confirmando a escolha da alternativa C como a resposta correta.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Afirma corretamente que a profissão de secretário é regulamentada pela Lei nº 7.377, o que está de acordo com a legislação.

Alternativa B: Especifica corretamente a formação necessária para o Secretário Executivo, conforme a lei e o processo de revalidação de diplomas estrangeiros, sendo uma afirmação correta.

Alternativa D: Descreve adequadamente uma das condições sob as quais alguém pode exercer legalmente como Secretário Executivo, mencionando o exercício comprovado por três anos, o que está alinhado com a legislação.

Alternativa E: Indica corretamente a necessidade de registro na Delegacia Regional do Trabalho, conforme exigido pela legislação para o exercício da profissão.

Para interpretar bem o enunciado e as alternativas, é crucial entender quais são as atribuições legais de um Secretário Executivo e as condições para o exercício da profissão. Ao identificar um desvio da norma, como na alternativa C, podemos determinar a resposta correta.

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