Julgue o item a seguir com base na NBR 16280:2024, que defi...

A alternativa correta para a questão proposta é: C - Certo

1. Tema Central da Questão:

A questão está centrada na gestão de reformas em edificações, conforme definido pela NBR 16280:2024. Este tema é crucial para garantir a segurança e a conformidade legal das obras realizadas em edificações, especialmente em condomínios.

2. Resumo Teórico:

A NBR 16280:2024 é uma norma que estabelece diretrizes para que reformas em edificações sejam realizadas de maneira segura e organizada. Ela define responsabilidades dos envolvidos, processos de aprovação e execução de obras. No contexto de condomínios, o responsável legal deve tomar medidas para assegurar que as reformas sigam as normas e convenções do condomínio.

Entre as responsabilidades, destacam-se:

• Encaminhar a proposta de reforma para análise técnica e legal;
• Cumprir deliberações em relação às obras aprovadas;
• Vistoriar as condições da obra concluída (essa tarefa pode ser delegada).

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - Certo está correta porque descreve precisamente as incumbências do responsável legal da edificação conforme a norma NBR 16280:2024. Essa norma permite que a vistoria seja delegada a terceiros, o que está em conformidade com o enunciado da questão.

4. Análise das Alternativas Incorrectas:

Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. No entanto, é importante compreender que qualquer afirmação que contrarie a delegação de vistorias ou o processo de aprovação previsto na norma seria incorreta.

Estratégias de Interpretação:

Ao enfrentar questões como esta, procure sempre identificar palavras-chave que remetem diretamente às normas técnicas, como "responsável legal", "análise técnica e legal", e "assembleia". Verifique se a questão reflete o que está prescrito na norma ou legislação, e esteja atento às possibilidades de delegação e responsabilidades compartilhadas.

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Não sei se a Norma mudou desde que a questão foi feita, mas segue ot recho de INCUMBENCIAS E ENCARGOS da norma versão 2024:

6 Incumbências ou encargos

6.1 Responsável(is) legal(is) da edificação

6.1.1 Antes do início da obra de reforma

Cabe ao responsável legal da edificação o seguinte:

a) quando condomínio, disponibilizar o teor da convenção de condomínio e regimento interno;

b) requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação,

observadas as normas pertinentes vigentes;

c) receber as documentações ou propostas da reforma com a constituição de profissional habilitado;

d) autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reforma

na edificação somente após o atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;

e) promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma

na edificação que estiverem aprovadas.

No caso do condomínio edilício será de responsabilidade do proprietário, possuidor ou do responsável

legal pela unidade a realização da reforma, e não do síndico, quando a obra for em espaço privativo.

O proprietário, possuidor ou responsável legal pela unidade deve contratar profissional habilitado

que deverá assumir a responsabilidade técnica pelas obras e cumprir o plano de reforma, e todas as

normas internas, que interfiram na segurança da edificação, pessoas e sistemas.

Não encontrei o trecho final sobre vistoria e usar terceiros...