O ensino de Arte no Brasil passou por diferentes concepções ...
I. A Lei nº 12.287/2010 estabeleceu que o ensino de Arte deveria ser ofertado exclusivamente no Ensino Fundamental, com ênfase nas Artes Visuais e sem obrigatoriedade para as demais linguagens artísticas.
II. A LDB, Lei nº 9.394/1996, retirou a Arte do currículo da Educação Básica, deixando sua oferta condicionada à autonomia de cada sistema de ensino.
III. Com as alterações promovidas pela Lei nº 13.278/2016, a legislação educacional brasileira estabelece Artes Visuais, Dança, Música e Teatro como as linguagens que constituem o componente curricular Arte, obrigatório na Educação Básica.