Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990: I...

Alternativa correta: E - Apenas II, III e IV.

Vamos analisar cada uma das assertivas para entender por que esta é a alternativa correta:

I. Segundo o Art. 1º, desta Lei... Essa assertiva está incorreta. O Art. 1º da Lei nº 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não menciona a LOAS e não aborda diretamente a proteção à vida e à saúde nesse contexto específico. Na verdade, o Art. 1º do ECA estabelece que esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Portanto, essa assertiva não está correta em relação ao conteúdo do artigo citado.

II. Segundo o Art. 10, desta Lei... Correta. O Art. 10 do ECA realmente prevê a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes em manterem alojamento conjunto, permitindo ao neonato a permanência junto à mãe.

III. Segundo o Art. 14, desta Lei... Correta. O Art. 14 do ECA dispõe que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária.

IV. Segundo o Art. 18-A, desta Lei... Correta. Este artigo é claro ao estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Isso está em consonância com os princípios de proteção integral às crianças e adolescentes.

Explicando a escolha das alternativas incorretas:

- Alternativa A - Apenas IV: Esta alternativa está errada porque omite as assertivas II e III, que também estão corretas.

- Alternativa B - Apenas II e IV: Esta alternativa está errada porque omite a assertiva III, que também está correta.

- Alternativa C - Apenas III e IV: Esta alternativa está errada porque omite a assertiva II, que também está correta.

- Alternativa D - Apenas I, II e III: Esta alternativa está errada porque inclui a assertiva I, que não é correta.

Ao analisar o enunciado, preste atenção aos artigos mencionados, pois eles orientam diretamente para a legislação correta. É essencial conhecer bem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas disposições para responder perguntas como esta com precisão.

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GABARITO - (E)

I. Segundo o Art. 1º, desta Lei, através da LOAS à criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ( ERRADO )

O art. 1º trata da proteção integral

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

O que a assertiva afirma é que o Direito à vida está disposto no art. 1º quando na verdade está no 7º.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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II. Segundo o Art. 10, desta Lei, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Art. 10, V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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III. Segundo o Art. 14, desta Lei, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

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IV. Segundo o Art. 18-A, desta Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Decorar o número do artigo é tenso hem...

Para responder à questão devemos ter conhecimento da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Vejamos, abaixo, os itens:

I – Incorreto. Segundo o “Art. 1º”, desta Lei, através da LOAS à criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Conforme o “Art. 1º”, da Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito a proteção integral, de forma que no “Art. 7º”, afirma que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Portanto, não encontramos menção à LOAS.

II. Correto. Segundo o “Art. 10º”, desta Lei, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. O item está de acordo com o “Art. 10º”, inciso V, da Lei nº 8.069/1990.

III. Correto. Segundo o “Art. 14º”, desta Lei, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. O item está de acordo com o “Art. 14º”, da Lei nº 8.069/1990.

IV. Correto. Segundo o “Art. 18º - A”, desta Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. O item está de acordo com o “Art. 18º - A”, da Lei nº 8.069/1990.

Ao analisar as alternativas, temos:

A, B, C e D – Incorretas.

E – Correta. Apenas II, III e IV.

Gabarito: E