Alternativa Correta: B

1. Tema central:
Esta questão exige o conhecimento sobre o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993, que regula a profissão. A cobrança de princípios, competências dos Conselhos e exigências legais são muito frequentes em provas, pois são base de atuação ética e profissional do Assistente Social.

2. Resumo teórico:
A Lei nº 8.662/1993 estabelece que o exercício da profissão de Assistente Social só é permitido a quem possuir diploma de curso superior em Serviço Social e registro em Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). O Código de Ética determina princípios fundamentais, como liberdade, compromisso social, qualidade dos serviços e combate às desigualdades.

3. Justificativa da alternativa correta:
B está INCORRETA porque menciona que o registro deve ser feito no "Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS)", que não existe. O registro profissional é realizado nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), conforme o Art. 2º da Lei 8.662/93.

4. Análise das alternativas incorretas:

A — Correta segundo o Código de Ética, que tem a liberdade como valor central.
C — Correta, pois o CFESS realmente fiscaliza o cumprimento das normas éticas e orienta os CRESS.
D — Correta, já que o compromisso com a qualidade e o aprimoramento profissional são princípios do Código de Ética.
E — Correta, pois demonstra o compromisso do Serviço Social com a superação de todas as formas de opressão, também destacada no Código de Ética.

5. Estratégias para interpretação:
Sempre observe nomes de instituições e referências legais. A confusão entre CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e CRESS é uma pegadinha comum. Preste atenção nos detalhes e compare sempre com a legislação original.

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Para o exercício da profissão do assistente social requer o registro no conselho regional de assistência social e não prévio ao conselho federal. Observação: atualmente a sigla é CFESS e não CFAS como diz a questão b.

Dois erros:

Conselho Federal de Assistentes Sociais? não

Conselho Federal de Serviço Social? sim

CFAS? não

CFESS? sim

Conforme a lei que regulamenta a profissão, Lei 8.662/93 Art, 2º Paragrafo único que apregoa: O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei

A) I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; (Código de Ética do/a Assistente Social)

B) Art. 2º; Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei. (Lei nº 8662/93)

C) Art. 1º a- zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social; (Código de Ética do/a Assistente Social)

D) X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; (Código de Ética do/a Assistente Social)

E) VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero; (Código de Ética do/a Assistente Social)

Gabarito: B

Gabarito B)

B) O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro no Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), que tenham jurisdição sobre a área de atuação dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais.

Registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)

Que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.