A instalação do depósito de lixo, ainda que seja de proporçõ...
Em determinado município, um projeto da prefeitura prevê a implantação de depósito de lixo a céu aberto, junto a divisor de águas, em região de terras indígenas (TI). No entorno do terreno a ser destinado ao depósito, há intensa produção hortifrutícola, sendo que tanto a TI quanto as áreas de horticultura estão localizadas a jusante de tal terreno. O estado de que o município faz parte conta com um comitê de bacia hidrográfica, criado para tratar dos assuntos da região.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens de 133 a 135.
A instalação do depósito de lixo, ainda que seja de proporções reduzidas e vise a atender apenas uma municipalidade, deve ser item previsto no plano de recursos hídricos da região.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo
Tema central: A questão aborda a implantação de um depósito de lixo em uma área sensível, conforme critérios de planejamento e gestão de recursos hídricos, especialmente em regiões próximas a terras indígenas e atividades econômicas. Este tema é relevante pois se relaciona com a legislação ambiental e a importância da gestão sustentável dos recursos naturais.
Resumo teórico: Os planos de recursos hídricos são documentos estratégicos que orientam a gestão das bacias hidrográficas, buscando garantir o uso sustentável da água. Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), qualquer atividade que possa impactar os recursos hídricos deve ser considerada nesses planos, especialmente quando envolve o risco de contaminação, como depósitos de lixo a céu aberto.
Justificativa para a alternativa correta: A instalação de um depósito de lixo, mesmo em proporções reduzidas, requer previsão no plano de recursos hídricos devido aos potenciais impactos negativos sobre a qualidade das águas e o ambiente ao redor. A implantação de um depósito a céu aberto em áreas próximas a terras indígenas e hortifruticultura pode levar à contaminação dos solos e das águas, afetando tanto a segurança alimentar quanto a qualidade de vida das comunidades indígenas. Portanto, é essencial que o comitê de bacia hidrográfica envolva-se nesse processo e que o projeto seja avaliado quanto aos seus impactos ambientais.
Conclusão: Os potenciais impactos ambientais de um depósito de lixo em áreas ambientalmente sensíveis justificam a necessidade de sua inclusão nos planos de recursos hídricos, o que torna a alternativa "C - certo" a escolha correta para essa questão. A gestão integrada e preventiva de recursos hídricos é fundamental para a proteção do meio ambiente e das populações locais.
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