Tema central: Amamentação e direitos legais da mulher trabalhadora.

A questão aborda licença-maternidade e amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida, temas de grande importância para Saúde Pública e Desenvolvimento Infantil, diretamente atrelados aos direitos legais das mães e à promoção da saúde neonatal.

Justificativa para a alternativa correta (“Errado”):

Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, XVIII), a trabalhadora tem direito à licença-maternidade de 120 dias (aprox. quatro meses), não alcançando os seis meses de amamentação exclusiva preconizados pelas diretrizes de saúde.

A OMS e o Ministério da Saúde recomendam, com sólidas evidências, amamentação exclusiva por 6 meses, devido à proteção imunológica, nutricional e vínculo materno-infantil. No entanto, a legislação brasileira não obriga, de forma universal, licença-maternidade de 180 dias. A Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã) permite a prorrogação para 180 dias, mas apenas para órgãos públicos e empresas privadas que aderirem voluntariamente. Assim, a garantia não é universal nem automática para todas as trabalhadoras.

Estratégia de interpretação e pegadinha:

O enunciado utiliza o termo “garante”, sugerindo direito indiscriminado a todas as mulheres – essa é a principal pegadinha. O candidato deve atentar-se ao que é garantido por lei (universaI e obrigatório) e diferenciar de medidas condicionais ou programas específicos, como o Empresa Cidadã.

Análise das alternativas:

Certo: Incorreta, pois a garantia da amamentação exclusiva até o sexto mês não está prevista legalmente de forma universal; há limitação da licença-maternidade a 120 dias.
Errado: Correta, pois reflete fielmente a legislação atual.

Segundo a página 82 do Manual de Alimentação do Ministério da Saúde (2021): “A amamentação exclusiva é preconizada por seis meses, mas a legislação garante licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias...”.

Portanto, ainda que fundamental estimular o aleitamento materno exclusivo por seis meses, a legislação brasileira não garante licença para todas as trabalhadoras nesse período. O conhecimento da legislação e o olhar crítico sobre termos absolutos são essenciais nas provas.

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Essa afirmação está incorreta. Na verdade, a legislação brasileira garante à mãe trabalhadora o direito à amamentação durante o expediente de trabalho, porém, não há uma obrigatoriedade que essa amamentação seja exclusiva até os seis primeiros meses. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de amamentação exclusiva até os seis meses, mas a legislação brasileira não prevê isso de forma mandatória. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta. É importante que o candidato esteja atento a esses detalhes para não ser enganado por informações imprecisas.