Home Concursos Públicos Questões Q31210 No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q31210 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DNOCS Prova: FCC - 2010 - DNOCS - Administrador | Q31210 Direito Administrativo No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar: Alternativas A Os entes convenentes, firmatários de contrato de gestão, deverão providenciar a transferência física dos dados constantes do livro de registro, relativos aos contratos firmados com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para o SIASG. B Os órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, não poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico de terceiros. C A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente. D A partir de sua vigência, as transferências voluntá- rias de recursos públicos da União subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos consorciados, dos registros em livros próprios que comprovem a realização de licitação nas alienações. E Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda expedirão instruções complementares individualizadas para a execução do Decreto n°5.504/2005, dispondo sobre os limites, prazos e condições para a sua implementação. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro