GAB A

Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio. Porém, as cauções recebidas não são receitas orçamentárias, pois representam ingressos extraorçamentários.

A receita orçamentária é aquela que efetivamente aumenta o patrimônio público e deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Já os ingressos extraorçamentários são valores que entram temporariamente nos cofres públicos e não representam um acréscimo ao patrimônio do Estado, pois deverão ser devolvidos ou repassados futuramente.