Alternativa correta: C - a lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.

1. Tema central da questão:

A questão aborda a reparação histórica à população afro-brasileira, especificamente no que diz respeito à recuperação e valorização de sua memória e identidade cultural, historicamente negligenciadas por séculos de escravidão e racismo estrutural.

2. Resumo teórico:

No Brasil, a ausência de políticas públicas que valorizassem a história negra causou uma ruptura na transmissão de memórias e tradições. Para enfrentar essa lacuna, foram criadas leis e iniciativas para reconhecer e ensinar a importância da cultura afro-brasileira. O principal instrumento é a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas do país, visando combater o preconceito e valorizar o legado africano na sociedade.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque menciona a política pública efetiva e nacional de inserir a história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. Essa é uma forma institucionalizada de reparar a privação da memória histórica, promovendo conhecimento, valorização e respeito à identidade afro-brasileira. Fontes: Lei 10.639/2003 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Construção de museus é importante, mas não há uma política nacional ampla e sistemática para isso em todas as capitais, sendo insuficiente como reparação abrangente.

B: Exames de genealogia não são uma política pública de reparação, além de não atingirem toda a população e não recuperarem a memória coletiva.

D: Não existe lei que garanta 30% de negros no Congresso; tal política não foi implementada, sendo, portanto, incorreta.

E: A Lei Áurea extinguiu a escravidão, mas não instituiu políticas de reparação ou valorização da memória negra; o simples reconhecimento do dia 13 de maio não configura ação reparatória.

5. Estratégia para interpretar questões como essa:

Procure palavras-chave relacionadas a políticas efetivas e abrangentes, como “obrigatoriedade”, “nacional”, “currículo escolar”. Desconfie de alternativas que exageram números, apresentam medidas inexistentes ou focalizam ações restritas.

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a lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.

A lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira é a . Posteriormente, a  ampliou a obrigatoriedade para incluir também a história e a cultura dos povos indígenas. Ambas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que o tema seja incluído no currículo oficial de todas as escolas, públicas e privadas.