• A alternativa C é a correta. Diante de um caso de óbito decorrente de suspeita ou evidência de maus-tratos infantis (morte violenta ou sob suspeita de crime), o médico plantonista não pode fornecer o atestado de óbito por via administrativa comum. A morte violenta, suspeita ou provocada por agressão física exige obrigatoriamente o encaminhamento do corpo ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) — quando se trata de morte natural sem assistência médica — ou ao Instituto Médico Legal (IML) — quando se trata de morte violenta, suspeita ou decorrente de causa externa/criminosa. A emissão do atestado pelo próprio médico assistente em circunstâncias de violência inibe a investigação policial e constitui conduta inadequada. Erros das demais: A e B) Estão incorretas porque a presença de lesões incompatíveis com a história relatada e a suspeita de maus-tratos configuram morte violenta/suspeita, impedindo o preenchimento comum da Declaração de Óbito pelo médico assistente. D) Embora a causa exata pudesse gerar dúvidas clínicas, o fator determinante para a inadequação da conduta não foi a simples dúvida sobre a patologia, mas sim a natureza da morte (suspeita de violência/crime), que impõe o acionamento da perícia médico-legal.

Gabarito: C — de forma inadequada porque havia indícios de morte violenta.

Bizu: morte suspeita de violência = encaminhamento ao IML para necropsia.

O médico não deve fornecer atestado de óbito nesse caso como se fosse uma morte natural esclarecida. Havendo indícios de maus-tratos e trauma craniano, cabe investigação médico-legal para determinar a causa da morte.

Gabarito: alternativa C.

A questão aborda uma das principais indicações de encaminhamento de cadáveres ao Instituto Médico-Legal (IML): a ocorrência de morte violenta ou suspeita de causa externa, situação em que a Declaração de Óbito (DO) deve ser emitida pelo médico-legista, e não pelo médico assistente ou plantonista.

Na Medicina Legal, a morte violenta decorre da ação de agentes externos, abrangendo homicídios, suicídios e acidentes. A morte suspeita, por sua vez, envolve circunstâncias que levantam dúvidas sobre sua natureza, especialmente quando existem sinais de possível violência ou incompatibilidade entre o histórico relatado e os achados médicos.

A Resolução CFM nº 1.779/2005, em seu artigo 2º, estabelece que, nas mortes por causas externas, a DO deve ser fornecida pelos serviços médico-legais. A realização da necropsia também permite investigar a causa da morte, estabelecer o nexo causal e documentar vestígios relevantes para a investigação criminal, conforme os artigos 158 e 162 do Código de Processo Penal.

Análise das alternativas

Alternativa A – Incorreta. A identificação de traumatismo craniano não autoriza o plantonista a emitir a DO quando existem indícios de violência. Mesmo que a causa médica da morte pareça evidente, a natureza externa do evento determina o encaminhamento ao IML. Isso se aplica tanto a mortes imediatas quanto àquelas ocorridas após atendimento hospitalar, inclusive por complicações tardias de traumatismos.

Alternativa B – Incorreta. Não é necessária a comprovação prévia de maus-tratos para justificar o encaminhamento ao IML. A suspeita fundamentada é suficiente. No caso apresentado, a presença de múltiplas lesões em um lactente de cinco meses, associada a uma explicação potencialmente incompatível com os achados, exige investigação médico-legal. A confirmação ou exclusão da violência dependerá da análise pericial e dos demais elementos investigativos.

Alternativa C – Correta. O médico agiu inadequadamente porque havia indícios de morte violenta. O procedimento correto seria comunicar o caso à autoridade competente e providenciar o encaminhamento do cadáver ao IML, para realização da necropsia médico-legal. A DO caberia ao médico-legista responsável, após os procedimentos periciais pertinentes.

Alternativa D – Incorreta. A inadequação da conduta não decorre simplesmente da ausência de confirmação da causa médica do óbito. O ponto determinante é a suspeita de causa externa. Mesmo quando o mecanismo fisiopatológico da morte é conhecido, como um traumatismo cranioencefálico, a investigação médico-legal continua necessária para esclarecer as circunstâncias e a natureza da morte.