A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que ...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026029 Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:

a Organização dos Estados Americanos e o Protetorado Regional de Direitos Humanos.

todas as cortes supremas dos Estados partes quando acionadas pela Procuradoria Americana de Direitos Humanos.

o Tribunal Penal Internacional e o Comitê Americano de Direitos Humanos.

o Alto Comissariado Latino-Americano e a Corte Federal de Direitos Humanos.

a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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