A portaria nº 3.047, de 28 de novembro de 2019, estabeleceu...

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) é uma das estratégias de acesso aos medicamentos no âmbito do SUS que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos farmacêuticos (Anexo IV) voltados aos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza.

Os medicamentos fitoterápicos fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Cesaf).