A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) objetiva
efetivar a garantia da igualdade de oportunidades à população
negra, a defesa de seus direitos, bem como o combate a todo e
qualquer tipo de discriminação racial e intolerância étnica. No que
tange à saúde, o conjunto de ações voltadas à população negra
constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra, organizada de acordo com as diretrizes previstas no artigo
7º do referido Estatuto. Uma dessas diretrizes consiste no(a):

Question

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) objetiva 
efetivar a garantia da igualdade de oportunidades à população 
negra, a defesa de seus direitos, bem como o combate a todo e 
qualquer tipo de discriminação racial e intolerância étnica. No que 
tange à saúde, o conjunto de ações voltadas à população negra 
constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População 
Negra, organizada de acordo com as diretrizes previstas no artigo 
7º do referido Estatuto. Uma dessas diretrizes consiste no(a): Alternativa A: fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo 
e saúde da população negra Ou Alternativa B: inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos 
processos de formação e educação permanente dos 
trabalhadores da saúde Ou Alternativa C: melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS 
no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos 
dados desagregados por cor, etnia e gênero Ou Alternativa D: ampliação e fortalecimento da participação de lideranças 
dos movimentos sociais em defesa da saúde da população 
negra nas instâncias de participação e controle social do 
SUS Ou Alternativa E: inclusão da temática saúde da população negra nos processos 
de formação política das lideranças de movimentos sociais 
para o exercício da participação e controle social no SUS

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] ampliação e fortalecimento da participação de lideranças 
dos movimentos sociais em defesa da saúde da população 
negra nas instâncias de participação e controle social do 
SUS Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pediu uma diretriz expressa do art. 7º da Lei nº 12.288/2010. Nesse dispositivo, a ampliação e o fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS corresponde ao que foi cobrado.Tema central: Diretriz do art. 7º da Lei nº 12.288/2010Análise das alternativasAErradaIncorreta porque o art. 7º não traz, com essa redação, o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra como diretriz.BErradaIncorreta porque a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde é prevista na lei como objetivo da política, no art. 8º, e não como diretriz do art. 7º.CErradaIncorreta porque a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS com dados desagregados por cor, etnia e gênero não aparece no rol de diretrizes do art. 7º com essa formulação.DCertaA alternativa D reproduz a diretriz do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.288/2010: ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS.EErradaIncorreta porque o art. 7º não estabelece como diretriz a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política de lideranças de movimentos sociais para exercício da participação e controle social no SUS.Pegadinha da questãoA pegadinha foi misturar medidas plausíveis da política com a exigência específica do enunciado: identificar uma diretriz do art. 7º. A alternativa B explora exatamente a confusão entre diretriz do art. 7º e objetivo do art. 8º.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico de lei, resolva por confronto direto com o dispositivo citado, sem ampliar para objetivos gerais da norma.Em normas com listas próximas, separe o que é diretriz do que é objetivo antes de comparar as alternativas.Não marque alternativa apenas por ser materialmente adequada à política pública; ela precisa corresponder ao comando normativo pedido.

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A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) objetiva...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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