Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de Identidade e Qualidade para Produtos na Área de alimentos deverão conter, entre outros:

I. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração.

II. Critérios macroscópios, microscópios e microbiológicos.