Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Públi...

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Q3916922
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
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Q3916922 Ética na Administração Pública
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O comando exigia identificar a única conduta enquadrada como vedação no Decreto nº 1.171/1994; entre as alternativas, apenas a D traz essa classificação.

Tema central: deveres e vedações
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito é dever fundamental do servidor, previsto na parte de deveres, e não uma vedação. O erro da alternativa está na classificação normativa diante do comando da questão.
B
Errada
Incorreta porque apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função é dever fundamental do servidor, não proibição. A conduta é compatível com o Código, mas não atende ao que o enunciado pediu.
C
Errada
Incorreta porque desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular integra o rol de deveres fundamentais. Portanto, não pode ser marcada em uma questão que exige identificar o que é vedado.
D
Certa
A alternativa D reproduz vedação expressa do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na Seção III, Das Vedações ao Servidor Público, inciso XIII: deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
E
Errada
Incorreta porque participar dos movimentos e estudos relacionados à melhoria do exercício das funções, com escopo no bem comum, também é dever fundamental do servidor. De novo, a alternativa não está materialmente errada no Código; ela apenas não corresponde a uma vedação.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi misturar, sob o comando "é vedado", várias alternativas que são literalmente deveres do servidor. Além disso, a alternativa D tem redação em forma aparentemente positiva, mas seu núcleo proibido é a omissão: "deixar de utilizar".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão usar expressões como "é vedado", confira se a conduta pertence ao rol de proibições, e não apenas se está prevista na norma.
  • Se várias alternativas parecerem corretas em si, o ponto pode estar na classificação normativa: dever fundamental versus vedação.
  • Em códigos éticos, atenção especial a expressões de omissão, como "deixar de", porque elas podem indicar proibição específica.

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LETRA D

A- Dever

B- Dever

C- Dever

D- Vedação

E- Dever

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