De acordo com a “Lei das Águas”, o enquadramento dos corpos...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Técnico em Hidrologia |

Q3494738 Engenharia Hidráulica

De acordo com a “Lei das Águas”, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

assegurar a distribuição de água nas cidades ribeirinhas

aumentar os impostos e os valores das outorgas nas microbacias

assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas

aumentar os insumos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes

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