O Conselho Nacional do Direito do Idoso (CNDI) tem por fina...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MDS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - MDS - Assistente Social |
Q2904721
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional do Direito do Idoso (CNDI) tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes do Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
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