Alternativa correta: D - Todos os itens estão corretos.

1. Tema central da questão
A questão aborda os instrumentos técnicos-operativos do Serviço Social, especialmente quanto à elaboração de pareceres, laudos e opiniões técnicas, isoladamente ou em equipes multiprofissionais. Trata-se de saber quem pode assinar documentos técnicos e como o assistente social deve se posicionar eticamente e legalmente em sua atuação.

2. Resumo teórico
O parecer, laudo e opinião técnica são instrumentos privativos do assistente social quando tratam de matérias da sua competência, conforme a Lei 8.662/93 (art. 5º, inciso II). O profissional deve agir com autonomia, seguindo princípios éticos (Código de Ética Profissional/CFESS) e não pode ser obrigado a emitir documentos fora de sua área. Além disso, o trabalho multiprofissional é valorizado pela profissão, fortalecendo a articulação interdisciplinar (Resoluções CFESS).

3. Justificativa da alternativa correta
I - Correta: Emitir pareceres, laudos e opiniões técnicas sobre Serviço Social é tarefa exclusiva do assistente social, conforme registros no respectivo CRESS, seguindo a lei.
II - Correta: O assistente social tem autonomia técnica e só pode ser exigido a atuar dentro do que determina a Lei 8.662/93.
III - Correta: O trabalho em equipe multiprofissional é incentivado, pois amplia a compreensão das demandas sociais e fortalece o atendimento, conforme recomendações do CFESS.

4. Análise das alternativas incorretas
A, B e C estão erradas pois excluem um item que está, sim, correto. Por vezes, bancas tentam confundir o candidato ao omitir ou incluir itens corretos, portanto, sempre confira cada afirmativa à luz da legislação e das diretrizes éticas da profissão.

5. Estratégias de interpretação
- Cuidado com expressões como “atribuição privativa”, “autonomia” e “sempre que possível” — elas delimitam responsabilidades e princípios da profissão.
- Busque as palavras-chave que remetem à legislação ou ao código de ética.
- Compare cada afirmativa com o que você estudou sobre competências do assistente social, evitando erros comuns diante de pegadinhas simples.

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Gab. D

I - A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação. Cód. de ética, art. 5º IV

II - O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8.662/93. Cód. de ética; Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: H

III - O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. Cód. de ética; Art. 10 São deveres do/a assistente social: D

A questão solicita conhecimento da Resolução CFESS nº 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais.

Ao analisar os itens, temos:

I - A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação. O item está de acordo com o “Art. 1º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

II - O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8.662/93. O item está de acordo com o “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

III - O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. O item está de acordo com o “Art. 3º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

Vamos, então, as respostas:

A, B e C – Incorretas.

D – Correta. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Resolução CFESS nº 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais.

Ao analisar os itens, temos:

I - A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação. O item está de acordo com o “Art. 1º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

II - O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8.662/93. O item está de acordo com o “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

III - O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. O item está de acordo com o “Art. 3º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

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