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    1 questão encontrada
    Ano: 2009
    Banca: FUNDATEC
    Órgão: SEFAZ-RS
    Analise as assertivas abaixo.

    I. São crimes próprios de funcionários públicos: prevaricação; abandono de função, concussão, modificação não autorizada de sistema de informações e usurpação de função pública.

    II. No peculato culposo, a reparação do dano pode ser causa de extinção da punibilidade ou, ainda, de diminuição de pena.

    III. O delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.

    IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, conduta tipificada no Código Penal, é a definição de corrupção ativa.

    Quais estão corretas?

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