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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: Quadrix
    Órgão: CRP 18ª Região MT
    Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
    II. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
    III. As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
    IV. A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
    V. A estipulação de preços não superiores ao menor valor praticado no mercado nacional.
    VI. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

    Quantas cláusulas estão corretas?

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